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Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém as restrições impostas ao ex-mandatário, que cumpre pena após condenação no processo da trama golpista e se recupera de problemas de saúde.
Assim, Bolsonaro permanecerá sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O recebimento de visitas em sua residência só será permitido mediante autorização expressa do ministro Moraes, relator do processo.
Adicionalmente, o ex-presidente está proibido de utilizar telefones celulares e de acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e de produzir vídeos para a internet. A segurança de sua residência será mantida por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, visando prevenir qualquer tentativa de fuga.
A condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, no âmbito do processo da trama golpista, ocorreu no ano passado. Posteriormente, após uma intervenção cirúrgica e em recuperação de uma pneumonia bacteriana, foi-lhe concedido o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por um período de 90 dias.
Este período inicial de 90 dias teve início em 27 de março e se encerrou em 25 de maio. A nova decisão de Moraes não estabelece um prazo final para a medida.
Restrições sobre armamento
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro. Além disso, determinou a apreensão de dez unidades de armamento, incluindo pistolas e espingardas, registradas em nome do ex-presidente.
A defesa do ex-presidente recebeu um prazo de 48 horas para efetuar a entrega de todo o armamento à Polícia Federal (PF).
Esta medida foi motivada pela repercussão de um incidente anterior, que envolveu a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro, considerando que a arma em questão estava legalizada e que o ex-presidente não havia cometido crime, Moraes considerou a apreensão das armas necessária.
Moraes reiterou a advertência de que "o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado".
Ausência de falta grave
O ministro também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave no episódio da apreensão de uma arma com seu segurança. Tal infração poderia ter resultado no retorno do ex-presidente ao regime fechado, possivelmente no presídio da Papudinha, em Brasília.
"Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados", argumentou o ministro em sua decisão.
Diferente da concessão inicial, Moraes não estabeleceu um prazo específico para o término desta prorrogação da prisão domiciliar.
