Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei fundamental que visa transformar a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é estabelecer uma plataforma digital de teleatendimento psicológico, oferecendo suporte essencial a estudantes, profissionais da educação e demais membros das comunidades escolares em todo o Brasil. Essa medida, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, busca ampliar o acesso à saúde mental e mitigar as desigualdades territoriais.
A nova ferramenta digital será integrada à rede pública de atenção psicossocial, garantindo sua conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas que regem o exercício profissional dos psicólogos no país.
Para assegurar que o atendimento chegue a quem mais precisa, os critérios de triagem dos pacientes serão detalhados em regulamento específico. A priorização será baseada em fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência no ambiente escolar.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), relatora da proposta, originada do Projeto de Lei 4574/25, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora realizou ajustes técnicos que não alteram a essência do conteúdo original.
Ampliando o acesso e a continuidade do cuidado
A deputada Ana Pimentel enfatizou a importância da medida, destacando que ela contribuirá significativamente para "mitigar desigualdades territoriais e gargalos de oferta de profissionais" na área da saúde mental.
Segundo a parlamentar, a plataforma tem o potencial de ampliar o acesso ao atendimento psicológico, fortalecer a continuidade do cuidado e favorecer uma articulação mais eficaz entre as áreas da saúde e da educação.
Parcerias estratégicas para a oferta de serviços
A proposta também prevê a autorização para a celebração de parcerias estratégicas. Instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais poderão colaborar para expandir a oferta gratuita de atendimento psicológico.
Próximos passos no Congresso Nacional
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto agora será submetido à análise de outras comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Educação; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
