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A partir desta terça-feira, 5 de março, entra em vigor o Novo Desenrola Brasil, iniciativa governamental voltada à renegociação de dívidas e à recuperação do acesso ao crédito para a população. A medida visa facilitar a quitação de débitos para um público específico, conforme detalhado na Medida Provisória (MP) nº 1.355, publicada no Diário Oficial da União.
A nova fase do programa é direcionada a pessoas físicas que cumpram critérios rigorosos. É necessário ter uma renda mensal de até cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 8.105. Além disso, os contratos de crédito devem ter sido firmados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até a data de ontem.
As modalidades de dívidas contempladas incluem cartão de crédito (tanto parcelado quanto rotativo), cheque especial com uso de limite e crédito pessoal sem consignação em folha, englobando empréstimos decorrentes de consolidação de débitos. A confirmação da renda será realizada pelas instituições financeiras com base em informações do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil.
O programa prevê a oferta de descontos expressivos, que podem atingir até 90%, acompanhados de juros reduzidos. Há também a possibilidade de utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a amortização dos valores devidos.
A iniciativa, formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, 4 de março, busca solucionar a problemática de restrições de crédito motivadas por débitos de pequeno valor, considerando que tal situação não é razoável para o cidadão.
