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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) alcançou uma importante vitória judicial ao conseguir a interrupção das atividades de uma plataforma de aposta esportiva que operava ilegalmente no Rio de Janeiro. A decisão visa coibir a exploração de jogos sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), protegendo consumidores e a legalidade do setor.
A 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, responsável pela ação civil pública, revelou que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos falsificou documentos para criar a ilusão de que possuía licença da Loterj para operar.
A decisão judicial impôs a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal, atingindo a empresa e todos os demais réus envolvidos na ação. Além disso, foram estabelecidas medidas rigorosas para desmantelar a estrutura operacional do grupo.
Entre as determinações, incluem-se a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos websites sob investigação, a proibição expressa de criar novas plataformas de apostas sem a devida permissão do poder público e o bloqueio de todos os processamentos de pagamentos associados a essas plataformas ilegais.
Conforme detalhado na ação, a empresa fazia uso indevido da identidade visual e da imagem institucional da Loterj. O objetivo era conferir uma falsa sensação de credibilidade e regularidade, mesmo depois de ter sido oficialmente inabilitada no processo de credenciamento conduzido pela autarquia.
A investigação da promotoria ainda evidenciou que a exploração dessa atividade ilícita era sustentada por uma complexa rede. Essa rede era composta por diversos websites de apostas, empresas e indivíduos que operavam de maneira coordenada para manter a fraude em funcionamento.
