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Nesta quarta-feira (8), camelôs de diversas regiões do Rio de Janeiro realizaram um protesto em frente à sede da prefeitura, manifestando-se contra o recém-anunciado Programa Tolerância Zero. O movimento visa contestar as medidas de intensificação do ordenamento urbano na orla da Zona Sul, que buscam combater a exploração irregular do espaço público. Os ambulantes argumentam que a fiscalização tem impedido o exercício de suas atividades e solicitam um diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere.
A manifestação acontece um dia depois de a prefeitura divulgar o lançamento do Programa Tolerância Zero, uma iniciativa focada na exploração irregular do espaço público. A partir de 16 de julho, áreas como Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon terão fiscalização permanente. A administração municipal esclareceu que o objetivo principal é desarticular redes ligadas ao crime organizado que atuam na exploração ilegal de pontos comerciais, e não atingir os trabalhadores devidamente autorizados.
Durante o lançamento do programa, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que "o objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado". Ele ressaltou que a venda de produtos de origem ilícita ou o aluguel de equipamentos com procedência criminosa configuram crime, e que a ausência de legalização impede o desempenho de qualquer atividade econômica em locais públicos.
Marcus Belchior, secretário municipal de Ordem Pública, reiterou que a operação será contínua e fundamentada em ações de inteligência, desenvolvidas em parceria com as forças de segurança. Ele destacou que, nas áreas de Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, já foram identificados mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. As ações incluirão fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e o combate a depósitos clandestinos.
Durante o protesto, ambulantes entrevistados pela Agência Brasil expressaram seu descontentamento com a associação generalizada da categoria ao crime organizado. Eles defendem que a punição seja direcionada apenas aos indivíduos que comprovadamente cometem irregularidades.
Marcos da Silva, vendedor ambulante com mais de duas décadas de atuação em Copacabana, relatou nunca ter presenciado a cobrança de taxas por criminosos para o trabalho no calçadão.
"Estão tentando nos associar ao crime organizado. Trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca fui abordado por traficantes ou milicianos para qualquer tipo de cobrança. Se há irregularidades, que se investigue e puna os responsáveis, mas que o trabalhador tenha seu direito de atuar", desabafou.
Ele acrescentou que muitos ambulantes aguardam há anos pela regularização junto à prefeitura. "As pessoas possuem protocolos antigos, alguns desde 2001, mas a prefeitura não avança na legalização. Nosso desejo é ter o direito de trabalhar", pontuou Silva.
Jéssica Bárbara Cavalcanti, outra manifestante, comercializa roupas nas imediações da Escadaria Selarón, na Lapa, área que já foi alvo de ações de ordenamento nas últimas semanas. Mãe de três filhos, ela lamentou estar há aproximadamente 20 dias impossibilitada de trabalhar.
"O prefeito parece não querer que a gente trabalhe. Tenho três filhos para sustentar. Buscamos a legalização da nossa situação, mas não obtemos respostas", afirmou Jéssica.
Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs e coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), declarou que a entidade concorda com a necessidade de fiscalização. Contudo, ela defende que a prefeitura acelere o processo de regularização para os trabalhadores que aguardam autorização.
"Almejamos organização. É fundamental que a prefeitura reconheça os camelôs como trabalhadores. Se houver quem cometa irregularidades, que estes sejam removidos, mas não toda uma categoria", enfatizou Maria.
Ela mencionou que há trabalhadores cadastrados desde 2009 aguardando a autorização para atuar legalmente. "Ao autorizar uma barraca por CPF, evita-se que empresários ocupem múltiplos espaços e empreguem diversas pessoas de forma irregular. O desafio é que essa fila de espera não progride", explicou.
Maria dos Camelôs reiterou que o movimento busca discutir o tema diretamente com o prefeito.
"Não queremos mais reuniões com secretários. Desejamos um encontro com o prefeito da cidade, pois é ele quem detém a responsabilidade pela política pública", concluiu.
Programa Tolerância Zero
O Programa Tolerância Zero, formalizado por decreto municipal, institui uma política contínua de fiscalização do comércio irregular na orla do Rio de Janeiro. Sua coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), contando com o suporte da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).
As medidas incluem fiscalização diária do comércio ambulante não autorizado, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem lícita, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e o uso de drones e câmeras para monitoramento.
Prefeitura
De acordo com a prefeitura, levantamentos de inteligência revelaram a existência de cerca de mil pontos de venda explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos, que compõem a logística de abastecimento desse comércio. Estima-se que essa estrutura movimente aproximadamente R$ 100 milhões anualmente.
O decreto municipal também estabelece que mercadorias e equipamentos poderão ser apreendidos caso não possuam documentação fiscal que comprove sua origem lícita. A restituição desses bens estará condicionada à comprovação de propriedade e ao cumprimento das exigências da legislação municipal.
A prefeitura assegura que os comerciantes devidamente autorizados continuarão suas atividades normalmente. Além disso, informou que planeja expandir as alternativas para atuação legalizada e oferecerá encaminhamento para programas de qualificação profissional e oportunidades de emprego.
