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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (7) junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos detalhados sobre o paradeiro de duas armas que não foram localizadas pelo Exército durante a operação de apreensão. Esta ação visa cumprir a determinação judicial que suspendeu o porte e a posse de armamentos pelo ex-presidente.
No dia anterior, segunda-feira (6), o Batalhão de Polícia do Exército (BPE) comunicou ao STF que havia entregue à Polícia Federal (PF) um total de seis dos oito armamentos registrados em nome de Bolsonaro. A corporação, no entanto, reportou que uma pistola Glock e uma espingarda não foram encontradas em sua residência. A medida de apreensão foi uma determinação do ministro Moraes, seguindo a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
Detalhes sobre os armamentos ausentes
Conforme explicado pelos advogados, a espingarda em questão encontra-se depositada em uma empresa importadora de materiais bélicos localizada em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. A defesa esclareceu que este armamento foi um presente recebido pelo ex-presidente, mas nunca chegou a ser retirado do estabelecimento comercial.
Em relação à segunda arma, a pistola Glock, a defesa informou que se trata do mesmo exemplar apreendido anteriormente com um dos seguranças do ex-presidente. Atualmente, este armamento está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, aguardando os trâmites legais.
Contexto da decisão judicial de Moraes
A determinação de Moraes para suspender o porte de arma de Bolsonaro e apreender seus armamentos foi emitida na última sexta-feira (3). Essa medida judicial foi diretamente motivada pela repercussão do incidente envolvendo a apreensão de uma das armas com um segurança particular do ex-presidente, o que gerou questionamentos sobre a posse de armamentos por parte de indivíduos sob restrição judicial.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente no caso do segurança e tenha confirmado a legalidade dos armamentos, o ministro Moraes considerou que a posse de armas não se alinha com as condições de cumprimento de uma pena de prisão.
No ano passado, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento na trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia, foi-lhe concedido o direito à prisão domiciliar temporária, devido à sua recuperação de uma pneumonia bacteriana.
