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O **governo** fluminense anunciou que deve normalizar, ainda nesta semana, o pagamento dos **salários** de funcionários vinculados ao programa **Rio Sem LGBTIfobia**, que enfrentam atrasos desde abril. A decisão ocorre após a categoria decretar estado de greve e levar a demanda para uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), visando garantir a continuidade das políticas públicas de acolhimento.
A garantia de regularização foi formalizada por meio de nota oficial e reforçada por secretários estaduais durante o debate na Alerj nesta terça-feira (7). O atraso, segundo a gestão, decorre de um monitoramento mais rígido em contratos de grande porte.
Anderson Coelho, secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, explicou que um decreto de abril, assinado pelo governador interino Ricardo Couto, exige aval jurídico para contratos que superem R$ 10 milhões. Essa nova etapa de fiscalização teria impactado o fluxo de pagamentos do programa.
“Resolver essa pendência é uma questão de honra para nós. Estamos unindo esforços entre governo, legislativo e movimentos sociais, pois a causa é legítima. Nosso foco é estabelecer parcerias e construir pontes”, afirmou Anderson Coelho durante a audiência.
A administração estadual também ressaltou que está implementando ajustes jurídicos para assegurar a perenidade das atividades. Sérgio Pimentel, subsecretário-geral da Casa Civil, admitiu falhas na comunicação oficial ao citar anteriormente uma possível reestruturação da iniciativa.
“Compreendo que falar em mudanças gera insegurança em quem já está há meses sem receber. Estamos empenhados em solucionar o problema, pois este é um projeto de Estado fundamental, e não apenas uma ação passageira de governo”, declarou Pimentel.
Apesar das promessas sobre os salários, o Executivo ainda não se manifestou sobre o travamento das contratações do processo seletivo de 2025. Candidatos aprovados já haviam realizado exames admissionais e aguardavam apenas a assinatura dos contratos para iniciar o trabalho.
Sharlene Rosa, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, criticou a demora na convocação. Segundo ela, muitos profissionais abandonaram outros empregos após a aprovação no certame e agora encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira.
Resistência e manutenção dos serviços essenciais
Mesmo diante da crise financeira, os funcionários relataram que mantiveram os atendimentos à população. Em muitos casos, os próprios trabalhadores utilizaram recursos particulares para custear despesas operacionais básicas e evitar o fechamento das unidades.
“Estamos há 16 anos na linha de frente e não podemos permitir que o programa pare. Mesmo com três meses de atraso, seguimos em plantão porque essa política pública faz parte da nossa história de luta”, destacou Fernanda Machado, técnica do programa.
Indianara Siqueira, da Transrevolução, enfatizou a importância de proteger o corpo técnico atual. Ela alertou que a precarização desses profissionais atinge diretamente uma comunidade que já possui dificuldades históricas de inserção no mercado de trabalho formal.
A deputada Dani Balbi (PCdoB) defendeu que a solução vai além do pagamento de atrasados, exigindo a expansão da rede. “Como mulher trans, conheço as barreiras institucionais. Este programa deve ser um pilar social e ganhar mais musculatura, não sofrer reduções”, pontuou.
A vereadora Mônica Benício (PSOL) também cobrou celeridade, reforçando que o acesso a políticas públicas é um direito garantido pela mobilização social. “Não estamos pedindo favores, mas exigindo o cumprimento de deveres do Estado contra o desmonte de direitos”, concluiu.
Estrutura e impacto social do programa
Instituído pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Rio Sem LGBTIfobia é gerido pela SEDSODH em cooperação com a Uerj. A iniciativa oferece suporte jurídico, psicológico e social, além de atuar diretamente no acompanhamento de casos de violência e ações educativas.
A estrutura atual conta com mais de 300 profissionais distribuídos em 24 unidades, incluindo Centros de Cidadania e Polos Regionais. Em 2024, o programa registrou mais de 17 mil atendimentos, servindo como suporte técnico essencial para órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Dados preliminares indicam que, entre 2025 e o início de 2026, milhares de novos usuários foram cadastrados. Os trabalhadores ressaltam que os números totais desses períodos tendem a ser ainda maiores, aguardando apenas a conclusão do processamento dos dados operacionais.
