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A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) propôs o Projeto de Lei 623/26, que visa estabelecer diretrizes cruciais de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. Esta iniciativa, que altera a Lei 11.346/06 do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), busca proteger essas populações contra os impactos de eventos climáticos extremos.
Entre as principais medidas contempladas pelo Projeto de Lei 623/26, destacam-se o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais, visando torná-los mais resilientes diante de eventos climáticos extremos.
A proposta também foca na proteção das fontes hídricas essenciais e prevê a concessão de auxílio financeiro, uma ferramenta crucial para mitigar a insegurança alimentar que afeta a região.
Impacto dos eventos climáticos na Amazônia
A deputada Ana Paula Lima, que é a autora da proposta, fundamenta a iniciativa em dados alarmantes. Uma pesquisa conduzida em 2025 revelou que 53,8% dos habitantes dessas comunidades temem a escassez de alimentos, diretamente ligada a períodos de seca ou inundações.
Adicionalmente, 80% dos entrevistados expressaram a crença de que o aquecimento global tem contribuído para o aumento dos preços dos alimentos na região da Amazônia Legal.
Conforme destacou Ana Paula Lima, "garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade."
Tramitação do projeto de lei
O Projeto de Lei 623/26 seguirá para análise em caráter conclusivo por importantes comissões da Câmara dos Deputados. Ele passará pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é indispensável que o texto receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, cumprindo todo o rito legislativo.
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