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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como o presidente Edson Fachin e Gilmar Mendes. O encontro focou na preocupação com a aprovação de "pautas-bombas" pelo Congresso, que geram um grande impacto fiscal. A iniciativa visa buscar respaldo jurídico para a estabilidade econômica do país.
Durante as reuniões, Durigan expressou sua apreensão quanto à aprovação dessas propostas. Em resposta, os ministros do STF informaram que a Corte está analisando a criação de uma súmula.
A súmula em discussão
O objetivo da súmula é padronizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal para que as "pautas-bombas" sejam consideradas constitucionais. Segundo o ministro da Fazenda, a súmula em discussão deverá estabelecer condições mínimas indispensáveis para a aprovação de matérias que apresentem um grande impacto fiscal.
Durigan destacou a importância dessa medida para a pasta da Fazenda. “Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, declarou.
Precedente e impacto futuro
O ministro lembrou ainda que o STF já havia derrubado a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e o parlamento permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos.
Ele enfatizou a necessidade de condições básicas de possibilidade fiscal. “Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou Durigan.
A relevância do tema foi evidenciada na semana passada, quando o Senado aprovou uma "pauta-bomba" com potencial de grande impacto nas contas federais. A medida em questão autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais, que foram afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. A projeção é que essa aprovação possa gerar um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
