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Nesta quarta-feira (17), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou por unanimidade as contas do governador Tarcísio de Freitas referentes ao ano de 2025. A decisão, contudo, veio acompanhada de importantes ressalvas, principalmente relacionadas ao elevado volume de renúncias de receitas e à necessidade de aprimorar a fiscalização de contratos em São Paulo.
As ressalvas apontadas focaram em aspectos cruciais, como as demonstrações contábeis do estado, a gestão previdenciária destinada aos servidores públicos estaduais e, de forma proeminente, o grande volume de renúncias fiscais.
O conselheiro Marco Bertaiolli foi o relator do parecer, que obteve o acompanhamento unânime do colegiado. Em sua exposição, Bertaiolli criticou a Secretaria da Fazenda por manter em sigilo informações relativas às renúncias fiscais, o que dificulta a transparência e o controle.
Além disso, Bertaiolli destacou deficiências na fiscalização dos contratos de rodovias privatizadas. Ele exigiu um controle mais rigoroso por parte do governo de São Paulo sobre os serviços concedidos à iniciativa privada.
A cobrança por maior controle estendeu-se também à gestão de hospitais que operam sob a administração de organizações sociais, visando garantir a qualidade e a eficiência na prestação de serviços públicos essenciais.
Em seu parecer, o relator enfatizou que “os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”.
É importante notar que os relatórios referentes às contas de Tarcísio de Freitas para os anos de 2023 e 2024 também haviam sido aprovados com ressalvas. Nesses casos, o colegiado já havia expressado preocupação com as renúncias de receitas e a gestão da previdência, indicando um padrão de observações recorrentes.
