Espaço para comunicar erros nesta postagem
Nesta terça-feira (17), a defesa de Jair Bolsonaro comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente é o legítimo proprietário da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças. O incidente ocorreu durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e a manifestação visa esclarecer a situação do armamento.
A iniciativa da defesa surgiu em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que solicitou esclarecimentos detalhados sobre o ocorrido à Corte.
Conforme o documento protocolado, os advogados asseguraram que a arma está devidamente registrada em nome de Bolsonaro, possuindo o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) em situação regular.
A defesa explicou que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, havia solicitado ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante de sua equipe particular e abordado na blitz, que levasse o armamento para reparo.
Os representantes legais de Bolsonaro declararam que o próprio ex-presidente havia verificado um mau funcionamento na arma.
"Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente", detalhou a defesa no comunicado.
Os advogados também pontuaram que a posse do armamento não se relaciona com o término do prazo de 90 dias para o encerramento da prisão domiciliar.
Eles ressaltaram que o ministro Moraes não havia emitido qualquer determinação para a apreensão de armas durante o processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.
"Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular", finalizou a defesa.
Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Detalhes da apreensão
A apreensão da arma ocorreu às 23h30 da última segunda-feira (15), durante uma blitz no Pistão Norte, em Taguatinga, onde um veículo Honda Civic foi interceptado. O motorista, ao ser abordado, identificou-se como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou que a arma era de propriedade do ex-presidente.
Além da pistola Glock 9 milímetros (mm), um carregador sobressalente também foi encontrado. O condutor foi levado a uma delegacia, onde prestou depoimento, alegando que a pistola lhe fora entregue devido a uma pane.
Ele detalhou que havia recebido a arma no mesmo dia 15 com o propósito de levá-la para reparo, e que o retorno do armamento estava previsto para o dia seguinte.
Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Contexto da retirada anterior
A defesa de Bolsonaro também mencionou que a arma já havia sido retirada da posse do ex-presidente em uma ocasião anterior, após o incidente envolvendo o rompimento de sua tornozeleira eletrônica no ano passado.
"Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante", complementou a defesa.
