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Consumidores brasileiros estão desembolsando anualmente mais de R$ 7 bilhões para cobrir os custos de furtos e fraudes de energia elétrica, conforme dados apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuidoras durante audiência na Câmara dos Deputados. Essas perdas não técnicas, que incluem ligações clandestinas e adulteração de medidores, representam um ônus financeiro significativo para os clientes.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que o prejuízo total em 2025 tenha chegado a R$ 11,3 bilhões, dos quais R$ 7,8 bilhões foram efetivamente repassados às tarifas pagas pelos consumidores.
Em 2024, as perdas não técnicas atingiram 40 TWh, o equivalente a 6,6% da energia injetada no país. O custo totalizou R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões arcados pelos consumidores, R$ 3,3 bilhões pelas distribuidoras e R$ 1 bilhão referente a tributos não recolhidos.
Flávia Pederneiras, gerente de regulação econômica da Aneel, detalhou o mecanismo de repasse desses custos, explicando que a agência utiliza um sistema de benchmarking entre as 51 distribuidoras. Áreas com maior complexidade e dificuldade no combate a furtos podem ter uma parcela maior desses prejuízos reconhecida e, consequentemente, repassada às tarifas.
As regiões Norte e Sudeste concentram os maiores índices de perdas não técnicas. Uma concessionária do Amazonas e outra do Rio de Janeiro foram apontadas como as que mais registram esses furtos, resultando em prejuízos substanciais para seus respectivos clientes.
Pederneiras exemplificou que, no Amazonas, a tarifa da Amazonas Energia poderia ser quase 13% menor sem os furtos de energia, significando que R$ 1 de cada R$ 8 pagos pelos consumidores amazonenses vai para cobrir esses desvios. No Rio de Janeiro, a tarifa residencial da Light poderia ser 9,1% mais barata.
O aumento no roubo de cabos elétricos também é uma preocupação. Em 2025, foram registradas 25 mil ocorrências, gerando um prejuízo de R$ 97 milhões e elevando os casos de acidentes e interrupções no fornecimento. Espera-se que a Lei 15.181/25, que endurece as penas para esses crimes, contribua para a redução dessas estatísticas em 2026.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem fiscalizado esses custos, que são influenciados por fatores como complexidade geográfica, crescimento desordenado da malha de distribuição e restrições operacionais em áreas de alto índice de furtos, violência e atuação do crime organizado.
André Carneiro, chefe de auditoria especializada em energia elétrica do TCU, descreveu o fenômeno como um “imposto invisível” que eleva as tarifas. As perdas não técnicas reduzem o faturamento das distribuidoras, diminuem a base de consumidores pagantes e aumentam os custos fixos, gerando um ciclo vicioso conhecido como “espiral da morte”.
Rosimeire da Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), destacou que consumidores de baixa e média renda são os mais afetados por essa dinâmica, defendendo a reformulação da metodologia de cálculo para mitigar esses pagamentos excessivos.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, busca soluções para o problema, avaliando a necessidade de avançar na legalidade e reduzir os bilhões de reais perdidos anualmente. Entre as propostas discutidas estão a redefinição de metas de perdas em áreas com restrições operacionais e a implementação de “tarifas inteligentes” com valores diferenciados por localização.