A Câmara dos Deputados deu aval à Medida Provisória (MP) 1343/26, que visa fortalecer o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. O texto, aprovado em sua forma substitutiva pela comissão mista, introduziu alterações significativas e agora será submetido à apreciação do Senado Federal.
Um dos destaques da proposta, articulado pelo relator deputado Zé Trovão (PL-SC), é a concessão de anistia a multas impostas a transportadores de cargas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e motoristas que participaram de manifestações e bloqueios de estradas após as eleições de 2022.
Esta anistia abrange multas decorrentes de decisões judiciais ou administrativas, bem como sanções civis e administrativas, mesmo que os valores já tenham sido inscritos em dívida ativa.
Caminhoneiros e infraestrutura em debate
O deputado Zé Trovão defendeu que o texto aprovado visa resgatar a dignidade do caminhoneiro autônomo, que enfrenta dificuldades para se aposentar devido a salários baixos. Ele ressaltou a importância da medida para garantir melhores condições de trabalho.
Por outro lado, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou a precariedade da infraestrutura rodoviária federal em contraste com a proliferação de radares. Ele apontou que as más condições das estradas e a fiscalização excessiva dificultam o trabalho dos caminhoneiros, focando apenas na arrecadação.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, lembrou que a iniciativa de propor a MP partiu do Poder Executivo, demonstrando o compromisso do governo federal em assegurar o piso mínimo do frete e o seguro para os caminhoneiros, além de prever penalidades para o descumprimento das regras.
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