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Nesta segunda-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, uma importante proposta do Executivo federal. O objetivo é significativo: aumentar o limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI), visando impulsionar a formalização e o desenvolvimento econômico do país.
Conforme detalhado por Motta, a iniciativa governamental prevê uma ampliação do teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano. Adicionalmente, o projeto estabelece um novo patamar de R$ 140 mil a ser alcançado em 2028. Outra mudança relevante é a permissão para que os microempreendedores possam contratar mais um funcionário, expandindo suas operações.
Após o recebimento, o presidente da Câmara informou que a proposta será encaminhada para a comissão especial já existente, responsável pela análise e debate do tema. Este passo é crucial para a tramitação legislativa do projeto.
Em declaração divulgada em suas redes sociais, Hugo Motta ressaltou que "esta matéria é fruto de uma negociação direta que liderei em conjunto com a aprovação da PEC 6x1". Ele enfatizou que a Câmara dos Deputados já se dedica ao tema em uma comissão especializada, visando intensificar a formalização de negócios e fomentar o desenvolvimento econômico nacional.
