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O decreto federal que vai regulamentar o fim da escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), conforme anúncio feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A norma busca organizar a transição para o novo modelo de descanso e definir diretrizes claras para os diferentes setores econômicos do país.
O texto oficial assegura pelo menos oito folgas mensais aos empregados. A implementação ocorrerá por meio de negociações coletivas entre empresas e sindicatos.
Segundo o ministro, o documento foi debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo principal é garantir flexibilidade operacional sem ferir os direitos previstos na PEC.
Regras de folga e negociação
A nova normativa estabelece o descanso mínimo de oito dias em um ciclo de 30 dias. A distribuição das folgas poderá se adaptar às especificidades de cada área produtiva.
Setores essenciais, como saúde e transporte, contarão com regras específicas. A prioridade absoluta será dada aos acordos firmados entre patrões e empregados.
Redução da carga horária
A mudança na legislação prevê a queda gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. O início da transição está programado para o dia 15 de dezembro.
O Congresso Nacional promulgou em outubro a PEC que extinguiu o modelo antigo. O governo reforça que a prioridade é proteger o trabalhador durante todo o processo.
Críticas ao mercado financeiro
Durante coletiva, Marinho criticou a reação de agentes econômicos a debates alternativos. Ele defendeu que o governo deve ter liberdade para ouvir diferentes especialistas.
Para o ministro, o patamar atual da taxa de juros prejudica o crescimento nacional. Ele classificou como inadequada a pressão exercida pelo mercado financeiro sobre as discussões.
