Flávio Dino convoca audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para debater os processos que questionam o fim da escala 6x1. O encontro ocorrerá no dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte, visando mediar o impasse jurídico sobre a mudança na jornada de trabalho.

Para garantir uma discussão ampla, o magistrado ordenou a intimação de entidades que representam tanto o setor patronal quanto os trabalhadores. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado possuem um prazo de cinco dias para se manifestarem sobre o tema.

Flávio Dino atua como relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade busca suspender a alteração e adiar o início da redução da jornada para outubro de 2027, contrapondo-se à regra atual que entra em vigor em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou com medida similar.

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Contexto da mudança

Recentemente, o Senado Federal aprovou o fim da jornada 6x1, estabelecendo o descanso remunerado de dois dias por semana, modelo 5x2, sem impacto nos salários. A transição para a carga de 40 horas semanais ocorrerá ao longo de 14 meses.

O apoio popular à medida é expressivo, com 73% dos brasileiros favoráveis, segundo dados da pesquisa Nexus. Em resposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto será publicado na próxima segunda-feira (9) para regulamentar a transição e assegurar o cumprimento das novas diretrizes setoriais.