Câmara aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural

Em um passo significativo para a inclusão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4970/24. A proposta visa destinar recursos cruciais para a formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural, buscando mitigar as barreiras existentes e promover a plena participação.

O deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), atuando como relator, expressou seu parecer favorável à aprovação do texto. Ele enfatizou que "o projeto se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais que concedem especial proteção às pessoas com deficiência", reforçando a base legal da iniciativa.

Esta iniciativa legislativa propõe uma alteração na Lei 14.399/22, legislação responsável por instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor da proposta, argumentou em sua justificativa que barreiras significativas ainda impedem as pessoas com deficiência de exercerem integralmente seus direitos no âmbito cultural.

Próximos passos da tramitação

Por ter sido analisada em caráter conclusivo, a matéria legislativa agora tem o caminho aberto para seguir para o Senado. Contudo, essa tramitação para a outra Casa somente ocorrerá se não houver a apresentação de recurso para que o tema seja submetido à análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que o projeto se converta em lei, é imprescindível que sua versão final obtenha a aprovação de ambas as Casas do Congresso Nacional.

Para mais informações sobre o processo legislativo, confira como funciona a tramitação de projetos de lei.