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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), revelou que o governo federal encontra-se dividido quanto à extinção da chamada "taxa das blusinhas", tributo de 20% sobre importações de até 50 dólares. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil no início da noite desta terça-feira (28).
Lira explicou que, enquanto ministros da área política apoiam o fim da taxa, seus colegas da área econômica argumentam que os recursos arrecadados são cruciais para as finanças públicas e que sua remoção poderia impactar a produção nacional.
"A entrada desses produtos sem a devida tributação afeta diretamente a geração de emprego e renda no Brasil. Embora a redução de impostos seja geralmente bem recebida, esta medida tem implicações significativas na produção nacional, exigindo uma análise responsável", ponderou o presidente da Câmara.
Desoneração de impostos
Adicionalmente, Lira reiterou sua posição contrária à discussão de desoneração ou redução de impostos para setores afetados pelo fim da escala de trabalho 6x1.
Ele enfatizou que tais medidas fiscais têm um impacto considerável na arrecadação do país. "Não podemos solucionar um problema criando outro. É preciso enfrentar a decisão política de ajustar a jornada de trabalho", defendeu.
Veto ao PL da Dosimetria
O presidente da Câmara voltou a defender a derrubada do veto presidencial ao projeto que trata da redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Motta acredita que essa medida permitirá que o país "vire essa página da história".
"Isso dará ao Poder Judiciário a prerrogativa de reinterpretar penas consideradas exageradas para aqueles que participaram do ato. Passamos de um projeto de anistia para um de dosimetria, evitando assim uma crise institucional no país", argumentou.
Regulamentação da Inteligência Artificial
Arthur Lira também informou que o relatório referente à regulamentação do uso de inteligência artificial no Brasil será apresentado em 19 de maio, com votação prevista para o dia 27 de maio em Plenário.
"Certamente construiremos o texto em conjunto com os líderes partidários, mas este é o desejo da Presidência da Câmara", concluiu.
