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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início a um processo administrativo para investigar indícios de possível alinhamento de preços e condutas anticoncorrenciais entre as companhias aéreas Gol e Latam no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros. A apuração, focada em rotas de alta relevância comercial, busca verificar se há coordenação de preços entre as empresas.
As duas companhias serão formalmente notificadas para apresentar suas respectivas defesas. A palavra final sobre o caso será proferida pelo Tribunal do Cade, após a conclusão de todas as etapas investigativas.
O Cade enfatiza que a abertura deste processo não constitui um julgamento definitivo das empresas. O objetivo principal é aprofundar a investigação, garantir o direito ao contraditório e possibilitar uma análise exaustiva de todas as evidências coletadas.
A investigação, que teve início em 2023, concentrou-se na análise do uso de ferramentas de precificação e de diversas bases de dados de mercado. As apurações iniciais revelaram um padrão persistente de interdependência nos movimentos de preços praticados pelas duas companhias.
O Conselho buscou determinar se esse comportamento tarifário era compatível com uma dinâmica concorrencial independente ou se, ao contrário, indicava mecanismos de colusão tácita, potencialmente facilitados pelo emprego de algoritmos e pelo compartilhamento de dados sensíveis.
Além disso, os contratos estabelecidos entre Latam e Gol com fornecedores de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica também foram minuciosamente examinados.
O Cade apontou que tais ferramentas podem acarretar riscos significativos de troca de informações comercialmente sensíveis. Essa prática, segundo o órgão, pode reduzir a incerteza concorrencial e, consequentemente, ampliar a capacidade de coordenação entre as empresas.
O Conselho alerta que, em mercados altamente concentrados e com elevada transparência informacional, a utilização convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas de dados comuns pode intensificar os riscos concorrenciais.
Outro lado
A Gol, por sua vez, declarou ter fornecido todas as informações requeridas pelo Cade e reafirmou sua total disposição para colaborar com o órgão antitruste.
A companhia aérea reiterou seu compromisso inabalável com a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os participantes do mercado. A Gol negou e repudiou veementemente qualquer prática que possa infringir esses princípios fundamentais.
A Latam, em sua manifestação, afirmou que suas operações são sempre conduzidas em estrita conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade.
A empresa também repudiou categoricamente qualquer insinuação de conduta contrária à livre concorrência, classificando-a como um valor inegociável para a Latam.
