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Nesta terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da Primeira Turma, unânime, decorre da postagem de uma imagem falsa, gerada por inteligência artificial, que associava o presidente a símbolos nazistas e ao grupo terrorista Hamas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado a denúncia contra o parlamentar. A imagem em questão, divulgada em 2024, mostrava uma montagem de Lula com vestimentas militares e uma braçadeira contendo o símbolo da suástica nazista, produzida com o auxílio de inteligência artificial.
Após a repercussão da postagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu prontamente, solicitando a remoção do conteúdo e acionando o Ministério da Justiça. Posteriormente, a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar a conduta do deputado.
Durante a sessão desta terça-feira, a Primeira Turma do STF, por uma votação de 4 a 0, seguiu o parecer do ministro relator Flávio Dino. Ele votou pela abertura da ação penal, transformando Gayer em réu.
O ministro Flávio Dino argumentou que a utilização de inteligência artificial para criar e divulgar montagens não é protegida pela imunidade parlamentar. Ele ressaltou a gravidade do tema, especialmente em um cenário de crescentes manipulações de imagem e voz.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator.
Defesa do parlamentar
Durante a fase de inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a propor a suspensão condicional do processo. Contudo, a defesa do deputado não compareceu para as tratativas.
Adicionalmente, na sessão desta terça-feira, Gustavo Gayer optou por não indicar um advogado para representá-lo.
