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Nesta terça-feira (28), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A medida, que visa fortalecer o combate à violência contra a mulher e monitorar condenados por esses crimes, agora aguarda a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
O propósito do PL é estabelecer um robusto banco de dados, contendo informações detalhadas de indivíduos com condenação definitiva por crimes específicos. Entre eles, destacam-se feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica, abrangendo um amplo espectro da violência de gênero.
A gestão centralizada dessas informações ficará a cargo da União. Os dados coletados serão compartilhados de forma estratégica entre os diversos órgãos de segurança pública, incluindo esferas federais, estaduais e do Distrito Federal, otimizando a atuação conjunta no combate a esses delitos.
A lista do CNVM poderá incluir diversos dados relevantes dos agressores, como nome completo, informações de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e a descrição do crime cometido. É crucial ressaltar que a identidade das vítimas terá seu sigilo integralmente garantido.
O projeto de lei, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), teve sua tramitação e aprovação nas importantes Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do PL na CDH, enfatizou a urgência da medida. Ela observou que, mesmo com a implementação de diversas normas e políticas públicas para enfrentar a violência contra as mulheres, a incidência desses crimes tem apresentado um preocupante aumento.
Para a relatora, a criação do CNVM representa uma ferramenta adicional e de grande potencial. Com seu caráter tanto sancionador quanto preventivo, o cadastro pode ser fundamental para intensificar o combate a essa modalidade de violência.
"A simples perspectiva de ter o nome registrado neste cadastro pode exercer um efeito dissuasório significativo sobre potenciais agressores", declarou a senadora. "Isso proporcionará um alento às vítimas, que poderão desfrutar de maior tranquilidade ao saber que seus agressores estarão sob vigilância mais rigorosa."
*Com informações da Agência Senado
