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Desde 1º de maio, o Brasil iniciou a importação de queijos com alíquotas reduzidas e a exportação de carnes bovina, de aves e cachaça com tarifa zero para a União Europeia. Essa mudança no comércio exterior é um reflexo direto da entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
As primeiras operações de importação de produtos como chocolates e tomates, sob as novas regras do pacto, já foram registradas no Brasil. Essas transações se enquadram nas licenças comerciais iniciais aprovadas pelo Mdic, dentro das cotas tarifárias estabelecidas pelo tratado.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic já concedeu autorização para seis licenças de importação de produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras. Esses números refletem o movimento inicial desde a implementação do acordo.
Impacto nas importações de produtos europeus
Entre os itens europeus que agora entram no mercado brasileiro, destacam-se queijos, chocolates e tomates. Para os queijos, a redução tarifária foi imediata, com a alíquota caindo de 28% para 25,2% graças à preferência negociada no acordo.
Já para chocolates e tomates, as reduções tarifárias serão implementadas de forma progressiva, a partir de 2027. Até essa data, as tarifas aplicadas atualmente nas trocas comerciais entre os blocos continuam em vigor.
Todas essas operações são gerenciadas por meio do Portal Único Siscomex, o sistema centralizador de controle do comércio exterior brasileiro, que exige regras específicas de licenciamento e certificação.
Exportações brasileiras: novas oportunidades
No que tange às exportações brasileiras, as licenças iniciais abrangem produtos como carne bovina (fresca e congelada), carne de aves desossada e cachaça, evidenciando a diversidade dos itens beneficiados.
Conforme o Mdic, a carne de aves e a cachaça brasileiras agora podem acessar o mercado europeu com tarifa zero, respeitando as cotas previamente estabelecidas no acordo.
Para a carne bovina, o tratado significou uma expansão notável no acesso ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo já existente, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero, beneficiando os cortes nobres exportados pelo Brasil.
Adicionalmente, uma nova cota de 99 mil toneladas foi estabelecida, a ser compartilhada entre os membros do Mercosul, com tarifas reduzidas para as vendas à UE. Anteriormente, as exportações de carne bovina fora da Cota Hilton eram taxadas em 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos. Atualmente, a tarifa intracota é de 7,5%.
Ampliação do intercâmbio comercial
O governo brasileiro ressalta que grande parte do intercâmbio comercial entre o Mercosul e a União Europeia já ocorre sem restrições quantitativas e com significativa redução ou total eliminação de tarifas.
Conforme dados do Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias, que representam códigos numéricos de produtos, agora desfrutam de tarifa zero para exportações à União Europeia. No sentido inverso, o Mercosul isenta mais de mil linhas tarifárias para produtos provenientes do bloco europeu.
É importante notar que as cotas tarifárias abrangem uma porção menor do comércio bilateral. Elas correspondem a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e cerca de 0,3% das importações.
Funcionamento do sistema de controle
A execução de todas as operações está centralizada no Portal Único Siscomex, a plataforma responsável por gerenciar os pedidos de licença e certificação para empresas que atuam tanto na importação quanto na exportação.
O governo assegura que a regulamentação completa para a implementação das cotas foi finalizada antes da entrada em vigor do acordo. Isso garantiu que o sistema estivesse em pleno funcionamento desde o primeiro dia de vigência do tratado, sem interrupções.
