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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta de votação nesta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida visa permitir que o tema seja previamente analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a alteração no cronograma atende a um pedido direto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Dessa forma, a matéria será debatida e avaliada inicialmente no âmbito de uma comissão especial entre os deputados.
"Vou aguardar a Câmara dos Deputados", afirmou Alcolumbre. O presidente do Senado ressaltou o compromisso de que a proposta seja votada na Casa vizinha ainda no mês de novembro, garantindo que, assim que o texto retornar ao Senado, será pautado para deliberação imediata.
A articulação política ocorreu após a decisão de retirar a discussão do tema do texto principal da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia anterior. A oposição tentou incluir o assunto por meio de destaques dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), mas Alcolumbre optou pela desvinculação.
Alcolumbre reiterou a importância de preservar a relação institucional entre as Casas legislativas. Ele declarou que a ponderação feita por Hugo Motta foi razoável, reforçando a necessidade de manter uma convivência pacífica, cuidadosa e atenciosa em relação às demandas da presidência da Câmara.
Propostas em tramitação no Congresso
Atualmente, o assunto é debatido sob a ótica de três textos distintos. Na proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a redução para 16 anos aplicaria-se estritamente aos casos de crimes hediondos, mantendo a regra dos 18 anos para as demais infrações penais.
Por outro lado, o projeto do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) sugere a idade de 16 anos como regra geral. Além disso, a proposta prevê a redução para 14 anos em situações de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e atuação em organizações criminosas.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015 em sua Comissão Especial, texto que fixa a maioridade penal e civil em 16 anos. Esta medida tramita em conjunto com outras propostas correlatas que tratam do mesmo tema na Casa.
