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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou, nesta terça-feira (28), uma maioria de votos favorável à cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), com a consequente necessidade de novas eleições no estado. Paralelamente, o tribunal também estabeleceu maioria para declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por um período de oito anos.
Apesar da formação de consenso, o processo de julgamento foi interrompido e terá sua continuidade agendada para a próxima quinta-feira (30), data prevista para a proclamação oficial do resultado. A decisão preliminar aponta para a configuração de abuso de poder por parte da chapa eleita durante a campanha de 2022.
O TSE rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Denarium. Anteriormente, em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, fundamentando a decisão em ilegalidades na distribuição de cestas básicas e auxílios para reforma de moradias no ano eleitoral.
No início deste mês, Antonio Denarium, que havia sido eleito governador, renunciou ao cargo para atender aos requisitos de desincompatibilização e concorrer a uma vaga no Senado.
Com a vacância do cargo de governador, Edilson Damião, que ocupava a posição de vice-governador, ascendeu à chefia do governo estadual.
Argumentos da defesa
Ao longo do trâmite processual, a equipe de defesa do ex-governador Denarium pleiteou a anulação da decisão de cassação, argumentando a inexistência de irregularidades na distribuição dos benefícios. Conforme sustentado pelos advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas sim a consolidação de iniciativas já existentes.
