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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recusou assumir o julgamento de uma ação penal sobre tráfico de drogas porque a denúncia do Ministério Público não acusa os réus de integrar organização criminosa. O caso tramitava em Rosário Oeste e foi enviado à vara especializada por suposta ligação com o Comando Vermelho.
Segundo a decisão, o processo já estava com a instrução encerrada na Vara Única de Rosário Oeste. Testemunhas e réus foram ouvidos em 2 de março de 2026. Depois disso, o Ministério Público e as defesas apresentaram alegações finais.
A magistrada de Rosário Oeste enviou o caso à 7ª Vara Criminal ao apontar possível existência de um esquema ligado ao Comando Vermelho. A unidade de Cuiabá julga processos sobre organização criminosa.
Ao analisar o caso, Jean Garcia afirmou que a denúncia não atribui aos réus o crime de organização criminosa. Para ele, isso impede a atuação da vara especializada.
“Não há organização criminosa formalmente reconhecida pelo órgão ministerial na denúncia”, escreveu o juiz.
O Ministério Público que atua na 7ª Vara também defendeu que o caso não deve ficar em Cuiabá. A Promotoria afirmou que há indícios de um esquema de tráfico de drogas possivelmente ligado ao Comando Vermelho, mas disse não haver elementos suficientes para acusar os réus de integrar a facção.
No parecer citado pela decisão, o Ministério Público mencionou a figura do “lojista”, pessoa que revende drogas fornecidas por uma facção, mas não necessariamente faz parte da estrutura do grupo. Para a Promotoria, a divisão de tarefas e a repetição dos crimes não bastam para caracterizar organização criminosa.
“A mera reiteração delitiva em contexto associativo não se equipara à complexidade estrutural exigida pela norma”, afirmou o Ministério Público.
Com a decisão, o juiz pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso defina qual vara deve julgar o processo. Até essa definição, ele deixou de analisar pedidos pendentes no caso.
O Ministério Público também informou que requisitou a abertura de um inquérito complementar em Rosário Oeste. A investigação deverá aprofundar a apuração sobre eventual ligação dos réus com organização criminosa.
