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O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou em São Paulo a expansão do atendimento à população em situação de rua por meio de uma nova política nacional. A iniciativa visa ampliar o número de equipes de saúde e unidades móveis dedicadas a essa população dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo o acesso universal e o cuidado integral em todas as fases da vida.
Ampliação e combate à discriminação
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua busca não apenas expandir o acesso aos serviços de saúde, mas também combater ativamente a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS. O lançamento oficial ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo.
“A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em situação de rua. A gente já tinha cerca de 300 equipes, que os municípios contratavam com apoio do ministério. Além das equipes, a gente passa a ter um programa de formação e de qualificação dos profissionais pelo Ministério da Saúde”, declarou o ministro Padilha.
Unidades móveis e investimento
Um dos pilares da nova política é o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal, com previsão de estarem operacionais até 2027. O investimento total nesta iniciativa é de R$ 144 milhões.
Essas unidades móveis serão equipadas para realizar uma gama de procedimentos, incluindo exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue e testes rápidos, funcionando como verdadeiras unidades básicas de saúde adaptadas para o ambiente urbano.
Acolhimento e redução de danos
A política também estabelece novas regras de atuação, com destaque para a obrigatoriedade de acolhimento à população em situação de rua, independentemente da posse do cartão SUS. “Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, enfatizou o ministro.
Adicionalmente, a estratégia visa fortalecer as ações de redução de danos e incentivar a participação ativa das pessoas em situação de rua na formulação das políticas públicas que as afetam diretamente.
Perspectivas e desafios
Daiane Cristina Rodrigues, que viveu grande parte de sua vida nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, vê a nova política como um divisor de águas. “Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente, o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua”, relatou.
Ela descreveu as dificuldades enfrentadas anteriormente: “Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim”.
O padre Júlio Lancellotti reforçou a importância da capilaridade das novas unidades móveis. “Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão”, afirmou, destacando que a política leva o cuidado e a saúde onde antes muitas vezes só havia repressão.
Eixos da Política Nacional
A nova política é estruturada em sete eixos principais. O primeiro foca na Atenção Integral, expandindo o acesso a serviços de saúde, priorizando a redução de danos, a saúde bucal e da mulher, e assegurando o cuidado contínuo após a desospitalização.
O segundo eixo concentra-se no enfrentamento às discriminações e na promoção de estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Um terceiro eixo é dedicado a dados e monitoramento, com a inclusão obrigatória do campo 'população em situação de rua' nos sistemas de cadastro do SUS.
Outros eixos abordam gestão participativa, treinamento de profissionais e vigilância em saúde, com a criação de protocolos para proteger trabalhadores informais de eventos climáticos extremos. O último eixo busca articular a saúde com outros setores para garantir segurança alimentar e nutrição, combatendo as desigualdades de forma integrada.
