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A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta terça-feira (23), um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a extensão da prisão domiciliar concedida ao político em março. A solicitação ocorre em um momento crucial, enquanto Moraes também analisa a possível prática de falta grave por parte de Bolsonaro, após a recente apreensão de uma arma de fogo.
O requerimento foi formalizado na noite de terça-feira, acompanhado de um relatório médico atualizado datado de segunda-feira (22). De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o documento atesta que, apesar da estabilidade, o estado de saúde do ex-presidente demanda observação constante e cuidados especializados.
Em suas redes sociais, Bueno explicou que essa estabilidade "não significa a resolução das enfermidades subjacentes, mas sim o resultado do controle clínico alcançado por meio de adesão estrita às terapias, acompanhamento multidisciplinar e monitoramento contínuo das diversas comorbidades presentes".
Atualmente, o ex-presidente cumpre sua pena em prisão domiciliar, no condomínio Solar de Brasília, uma área nobre da capital federal, após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo da trama golpista.
A autorização inicial para que Bolsonaro cumprisse a pena em casa foi concedida por Moraes no final de março, com validade de 90 dias. Esse período se encerra na próxima quinta-feira (25).
Na ocasião, a decisão do ministro considerou laudos médicos que indicavam sequelas de uma pneumonia, condição que havia levado o ex-presidente a uma internação de 14 dias no hospital particular DF Star, em Brasília.
A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste até quinta-feira sobre a manutenção do regime de cumprimento de pena do ex-presidente.
A questão da arma de fogo e a possível falta grave
Além do aspecto médico, Moraes também considerará a apreensão de uma arma de fogo pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), supostamente pertencente a Bolsonaro, um fator que pode influenciar sua decisão.
Em 15 de abril, durante uma blitz de rotina, policiais militares interceptaram um veículo e apreenderam uma pistola Glock 9mm, acompanhada de um carregador sobressalente.
O motorista, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, foi levado à delegacia e afirmou que a arma era de propriedade do ex-presidente.
A PCDF, que abriu um inquérito para investigar o incidente, registrou o depoimento do homem, que alegou ter sido solicitado a levar a arma para reparos, pois ela apresentava problemas de funcionamento.
A pistola, segundo o relato, havia sido retirada da residência de Bolsonaro no dia da apreensão e seria devolvida no dia subsequente.
Na manhã de quarta-feira (24), Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer, em até 48 horas, sobre a conduta do ex-presidente em relação à posse da arma, avaliando se constitui uma falta disciplinar grave.
A Lei de Execução Penal estabelece que a posse indevida de instrumento capaz de causar dano à integridade física de terceiros por um condenado à pena privativa de liberdade configura falta grave.
Em sua decisão, Moraes destacou que, em depoimento prestado na tarde anterior, Bolsonaro confirmou a propriedade e o registro legal da arma. O ex-presidente justificou a posse, alegando que "tinha três mulheres em casa" e, por isso, "não poderia ficar desarmado".
O advogado Paulo Cunha Bueno também confirmou, em suas redes sociais, que a arma apreendida é, de fato, de Bolsonaro.
Bueno argumentou que, "não havendo determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente se encontra custodiado". Ele também esclareceu que foi o próprio ex-presidente quem, ao manusear a pistola, percebeu o problema.
O advogado detalhou que Bolsonaro "solicitou a um de seus seguranças, sargento do Exército com expertise na manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema".
Concluindo sua defesa, Bueno afirmou que "em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]", expressando confiança no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.
