Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre uberização de motoristas de aplicativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento crucial que definirá a natureza da relação entre motoristas de aplicativo e as empresas de tecnologia, abordando a chamada uberização. A sessão, com início previsto para as 14h, decidirá sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que têm reconhecido o vínculo empregatício nesses casos.

O processo foi interrompido em 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das argumentações das partes. Agora, a expectativa é que os ministros iniciem a prolação dos votos que orientarão o entendimento sobre a matéria.

Ações em análise no STF

Estão em pauta duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas surgiram a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas buscam reverter decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi, em sua defesa, argumentou que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos prévios da própria Corte, que não configurariam uma relação de emprego formal com os entregadores.

Por sua vez, a Uber defende que sua atuação se restringe à tecnologia, não sendo uma empresa de transporte. Segundo a companhia, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a essência de seu negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.

Durante a análise do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao STF, emitindo um parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.