Espaço para comunicar erros nesta postagem
Nesta quinta-feira (16), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que a Corte prosseguirá com suas atribuições institucionais, blindada contra pressões externas. A declaração surge após o anúncio de um novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, uma medida que, segundo o governo norte-americano, estaria relacionada a recentes decisões do STF envolvendo empresas de tecnologia.
A nota à imprensa, que detalha a posição do ministro, foi emitida na sequência do anúncio da nova medida tarifária por parte dos Estados Unidos, direcionada a produtos brasileiros. O governo norte-americano justificou a ação mencionando decisões do STF que impactam as chamadas *big techs*, incluindo a exigência de remoção de conteúdos ilegais de plataformas digitais sem a necessidade de prévia ordem judicial.
Fachin enfatizou que o Supremo Tribunal Federal atua em estrita conformidade com a Constituição brasileira, garantindo que todas as suas deliberações sejam transparentes e amparadas pela legislação vigente.
Em sua declaração, o ministro pontuou: "O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito."
O presidente da Suprema Corte também reiterou a importância da independência do Judiciário brasileiro.
Ele complementou que "divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional."
Decisões recentes
Em um contexto de decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos. Esses indivíduos são investigados por supostos ataques antidemocráticos direcionados ao Supremo.
Em decorrência dessa decisão, o ministro Moraes foi alvo de processos judiciais na Flórida, movidos pelas plataformas de redes sociais Rumble e Trump Media.
A defesa do ministro no exterior está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU argumenta pela soberania brasileira, defendendo que agentes públicos do país não podem ser diretamente processados pelo Judiciário de outras nações sem o expresso consentimento do Estado brasileiro.
