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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa garantir as condições necessárias para a continuidade do aleitamento materno em crianças de até 3 anos de idade que estejam matriculadas em creches. A decisão, tomada em Brasília, representa um avanço significativo no apoio à saúde infantil e às mães trabalhadoras.
O texto aprovado introduz modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A alteração prevê que as creches deverão permitir o acesso irrestrito de mães para amamentar seus filhos. Além disso, as instituições deverão dispor de equipamentos apropriados para o armazenamento seguro e higiênico do leite materno ordenhado, assegurando a qualidade do alimento.
A iniciativa, formalizada pelo Projeto de Lei 5105/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), tem como objetivo primordial promover a saúde e o bem-estar das crianças. A proposta alinha-se às recomendações de organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e às diretrizes do Ministério da Saúde.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que atuou como relatora da proposta na comissão, destacou a importância da medida. Segundo ela, a iniciativa estabelece instrumentos de suporte eficazes tanto para as mães quanto para seus filhos ao longo do período em que permanecem na escola.
Próximas etapas da tramitação
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo por outras comissões da Casa. As próximas instâncias serão a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Para mais detalhes sobre o processo legislativo, consulte aqui.
