A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de importantes itens de segurança, como sonorizadores na pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência, nos novos contratos de concessão de rodovias federais. Essa medida visa aprimorar a segurança viária e mitigar a gravidade de acidentes nessas vias.
A proposta aprovada consiste no substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP). Ele consolidou três projetos de lei distintos, incluindo o Projeto de Lei 1894/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), e mais duas proposições apensadas, em um único texto coeso.
Essa alteração legislativa tem como objetivo primordial assegurar que as futuras concessões de rodovias federais implementem soluções tecnológicas avançadas, capazes de diminuir substancialmente a seriedade dos acidentes e, consequentemente, o número de vítimas.
Funcionalidade dos novos dispositivos de segurança
Os dispositivos de segurança incorporados possuem funções específicas e cruciais para a proteção dos usuários. Os sonorizadores, por exemplo, servem como um alerta tátil e sonoro, prevenindo que o motorista saia inadvertidamente da faixa de rolamento.
As defensas plásticas, por sua vez, são projetadas para absorver e dissipar a energia de impactos em colisões contra estruturas rígidas, minimizando danos. Os recuos de emergência, em trechos desprovidos de acostamento, oferecerão espaços seguros para paradas rápidas ou atendimento de socorro.
O deputado Cezinha de Madureira enfatizou que a iniciativa representa um fortalecimento da segurança viária, sem comprometer a autonomia técnica da agência reguladora responsável. Ele explicou que “Essa solução preserva a finalidade das proposições, fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas e, ao mesmo tempo, resguarda a necessária flexibilidade técnica e regulatória da administração pública”.
Próximos passos da tramitação legislativa
A tramitação da proposta continuará com a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que o texto seja promulgado como lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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