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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou nesta quinta-feira (12) a ação que buscava determinar um segundo turno na disputa pelo governo do Rio. A decisão rejeitou o pedido apresentado pelo PSD por razões estritamente processuais.
O recurso da legenda tentava sustar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral havia anulado os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), determinando a recontagem geral do pleito.
Com a nova contabilização das urnas, o candidato Douglas Ruas (PL) subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, assegurando a vitória consolidada ainda na primeira etapa da eleição.
Fundamentação jurídica do STF
Ao avaliar o caso, o relator destacou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo partido não é a via adequada para contestar sentenças da Justiça Eleitoral.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, justificou Cristiano Zanin em seu despacho.
Em sua manifestação ao Supremo, o PSD sustentou que a definição sobre haver ou não segundo turno deveria depender exclusivamente da vontade do eleitorado, sem alteração decorrente de desdobramentos processuais.
A agremiação criticou o modelo atual, argumentando que candidatos com registro ameaçado podem concorrer, captar votos e, posteriormente, alterar toda a base de cálculo eleitoral com a anulação tardia de seus sufrágios.
