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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que fixa o piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, representa um avanço significativo na valorização da categoria, com um aumento de 5,4% sobre o valor vigente de R$ 4.867,77.
Este reajuste representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada, conforme detalhado na proposta. A nova metodologia de cálculo, introduzida pela MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, visa garantir uma recomposição salarial mais robusta.
O novo cálculo estabelece que o piso salarial será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa abordagem contrasta com a fórmula anterior, que, segundo o governo, resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria, destacou que a nova regra deve gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026. Além disso, a MP define limites para futuras correções, estipulando que o reajuste não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ficar abaixo do INPC.
Prorrogação de prazo para terrenos da União
Adicionalmente, a relatora incorporou ao texto uma demanda do governo para estender até o final de 2028 o prazo destinado à União para a identificação de terrenos de sua propriedade localizados em margens de rios e áreas litorâneas.
Esta disposição estava originalmente prevista em outra medida provisória, a MP 1.332/25, que estabelecia o mesmo prazo. Contudo, a MP 1.332/25 ainda não teve sua comissão instalada e sua validade expira em 1º de junho.
A MP original, editada em 22 de janeiro, entrou em vigor imediatamente. Após aprovação em comissão mista e no Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta foi validada pelo Plenário do Senado, avançando agora para a sanção presidencial.
*Com informações da Agência Senado
