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O ex-prefeito de Acorizal (a 70 km de Cuiabá), Benancy Lemes da Silva, o ex-secretário de Administração, Finanças e Planejamento do município, Marco Rogério Pegorari, e a empresa ABR Construções e Locações Eireli e a Associação dos Pequenos Produtores da Cabeceira dos Alferes terão que devolver mais de R$ 81 mil aos cofres públicos.
O valor é resultado de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que julgou irregulares contratos firmados pela Prefeitura de Acorizal em 2021.
A maior parte do montante, no total de R$ 74.663,35, deverá ser ressarcida pelo ex-prefeito, pelo ex-secretário e pela empresa ABR Construções e Locações Eireli. Já os outros R$ 6,6 mil deverão ser devolvidos solidariamente pelos ex-gestores e pela Associação dos Pequenos Produtores da Cabeceira dos Alferes.
Além da devolução dos valores, o TCE-MT aplicou multas individuais aos envolvidos.
Conforme o acórdão, após o trânsito em julgado da decisão, cópias do processo deverão ser encaminhadas ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que irá analisar a adoção de eventuais medidas cíveis e criminais cabíveis.
O mandato
Benancy Lemes da Silva foi prefeito de Acorizal em 2021, quando substituiu o prefeito eleito, Meraldo Sá, que teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em dezembro de 2020.
