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O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou para 120 meses, o dobro do prazo anterior, o período para quitação de financiamentos do programa Move Brasil, destinado a ônibus e micro-ônibus. A decisão, tomada em reunião extraordinária nesta terça-feira (26), permite que empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário agora tenham até dez anos para saldar os empréstimos, anteriormente limitados a 60 meses.
A iniciativa, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, tem como objetivo principal reduzir o custo das parcelas mensais e, consequentemente, estimular o investimento na aquisição de veículos mais modernos e com menor impacto ambiental, promovendo a renovação da frota nacional.
Justificativa para a ampliação
Em comunicado oficial, a Fazenda explicou que a alteração atende a uma demanda expressiva do setor de transporte. O prazo original de cinco anos era considerado insuficiente diante do alto custo dos veículos e das recorrentes dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas.
O governo reconhece que muitos operadores tinham dificuldades em acomodar o valor das parcelas em seus orçamentos operacionais.
Funcionamento do Move Brasil
Lançado recentemente, o Move Brasil é um programa federal de financiamento voltado para a aquisição de diversos tipos de veículos de transporte, incluindo:
- Ônibus urbanos
- Micro-ônibus
- Caminhões
- Caminhões-tratores
- Implementos rodoviários
Os recursos do programa são direcionados para a modernização de frotas e para o incentivo a veículos com maior eficiência energética e menor emissão de poluentes.
O programa conta com R$ 14,5 bilhões em recursos, conforme autorizado pela Medida Provisória 1.353/2026.
Elegibilidade para o financiamento
As novas condições de financiamento estendem-se a:
- Empresários individuais do setor de transporte
- Empresas de transporte urbano
- Empresas de transporte rodoviário de passageiros
A contratação dos financiamentos é realizada através de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo BNDES, que assumem integralmente o risco das operações. Espera-se que a extensão do prazo resulte na diminuição do valor das prestações, na ampliação da capacidade de investimento das empresas e na aceleração da substituição de veículos mais antigos, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana.
Impacto financeiro
O Ministério da Fazenda assegurou que a ampliação do prazo de financiamento não implicará alterações nas taxas de juros já estabelecidas para o programa.
Adicionalmente, a pasta informou que a medida não gera custos fiscais adicionais, mantendo-se dentro do subsídio originalmente previsto.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a instância máxima de deliberação sobre as políticas e regras do sistema financeiro brasileiro.
O colegiado é liderado pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, e tem como membros o Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e o Ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
