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A adequação do projeto de lei que institui o prontuário eletrônico do SUS às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o ponto central de debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Lucas de Carvalho, superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitou à relatora da matéria, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), um alinhamento mais preciso da proposta (PL 5875/13) com os princípios da LGPD.
O projeto em questão visa regulamentar o acesso a dados de saúde de cidadãos por meio de uma plataforma unificada, a ser utilizada por gestores e profissionais da área. Embora o texto já contemple os direitos dos titulares de dados, a LGPD oferece um escopo mais abrangente, exigindo consentimento explícito do cidadão para o uso de suas informações, especialmente as sensíveis, para finalidades específicas.
Durante a audiência pública, outros participantes expressaram preocupações relevantes quanto à implementação de medidas robustas de segurança para prevenir vazamentos de dados e fraudes. A proteção das informações pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) foi destacada como fundamental.
Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, explicou que o prontuário eletrônico proposto servirá como base de dados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa integração promete facilitar o atendimento a pacientes tanto do setor público quanto do privado, eliminando a necessidade de os próprios pacientes transportarem seus exames e históricos médicos entre diferentes sistemas.
### Políticas públicas e avanço tecnológico
Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, ressaltou que os dados coletados serão cruciais para o aprimoramento de políticas públicas. A iniciativa visa garantir a continuidade do cuidado, assegurando que informações clínicas essenciais estejam acessíveis em qualquer ponto da rede de serviços de saúde no país.
Segundo Haddad, a interoperabilidade proporcionada pelo prontuário eletrônico representa um salto significativo em termos de continuidade, segurança e qualidade no atendimento. Além disso, os dados disponibilizados serão valiosos para fins de gestão, vigilância sanitária e pesquisa científica.
A secretária informou que a RNDS expandiu drasticamente seu volume de dados, saltando de 892 milhões em 2023 para 4,6 bilhões atualmente, com 1 bilhão proveniente da saúde privada. Usuários do aplicativo Meu SUS Digital poderão monitorar o acesso aos seus dados e solicitar correções, aumentando a transparência e o controle sobre suas informações.
A deputada Adriana Ventura incentivou os envolvidos a apresentarem sugestões de aprimoramento ao projeto ainda neste mês, visando consolidar um novo relatório para votação na comissão.
