Comissão da Câmara aprova acesso prioritário a tratamento odontológico no SUS para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4109/25, que estabelece o acesso prioritário e especializado a serviços de atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres em situação de violência. A medida visa assegurar tratamento adequado e reabilitação às vítimas, reconhecendo a alta incidência de lesões orofaciais nesses casos.

A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), relatora da proposta, enfatizou a relevância do projeto ao destacar que aproximadamente 50% das agressões contra mulheres resultam em lesões orofaciais, conforme seu parecer.

A iniciativa legislativa propõe uma alteração na Lei 14.572/23, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS. Com a mudança, o atendimento odontológico para a mulher vítima de violência deverá abranger, quando necessário, as devidas medidas de reabilitação.

Para o autor do projeto, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), a aprovação desta medida representa também um passo importante para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, especialmente no que tange à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Próximos passos da tramitação

O Projeto de Lei 4109/25 ainda passará por uma análise conclusiva em outras comissões da Câmara dos Deputados: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessitará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

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