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Um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo impedirá o uso de recursos do Fundo Social para viabilizar a renegociação de dívidas rurais. A decisão, confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) após reunião no Ministério da Fazenda, atende a questionamentos da equipe econômica do governo federal.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento consolidado entre os poderes.
Retirada de trecho polêmico
A proposta original previa a destinação de verbas do Fundo Social para o programa de renegociação de débitos do setor agropecuário. Criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal, o fundo tem como finalidade o financiamento de áreas prioritárias como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
A utilização desses recursos para o setor rural enfrentava forte resistência da área econômica, que defendia a preservação da destinação original do mecanismo. Com o acordo, o trecho que previa essa possibilidade será removido do projeto.
Fontes alternativas de custeio
Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá recorrer a diferentes fontes para custear a iniciativa de renegociação das dívidas rurais. O volume exato dependerá da definição dos critérios, que ainda estão em debate.
Até o momento, não há uma estimativa oficial sobre o montante total de dívidas que poderão ser renegociadas, conforme declarou o deputado.
Novas condições para renegociação
Na semana anterior, governo e parlamentares já haviam chegado a um acordo para estender o prazo de carência de um para dois anos e o período de pagamento das dívidas de seis para até dez anos.
As taxas de juros serão escalonadas conforme o porte do produtor rural, com os critérios finais ainda em discussão. O objetivo é oferecer condições mais acessíveis para o setor.
Critérios climáticos como prioridade
Uma das propostas em análise prevê a priorização de produtores cujas safras foram impactadas por eventos climáticos extremos em duas ocasiões. Agricultores que se enquadrarem nessas condições poderão ter acesso a regras mais vantajosas no programa.
Produtores que não se encaixarem nesses critérios específicos também poderão aderir ao refinanciamento, mas sob condições distintas, segundo explicou o parlamentar.
Avanço via projeto de lei
Com o consenso alcançado entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação, diminuindo a necessidade de uma medida provisória. A informação foi confirmada por Renan Calheiros.
