A comissão especial da Câmara dos Deputados está agendada para votar, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil.
O encontro, marcado para as 10h30 no plenário 2, é um passo fundamental na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a legislação trabalhista.
Consulte a pauta completa da reuniãoO relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas a votação na comissão especial foi adiada após um pedido de vista coletivo. Após a análise neste colegiado, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal, seguindo o rito legislativo de uma PEC.
Entenda o processo de tramitação de Propostas de Emenda à ConstituiçãoEm seu parecer, o deputado Leo Prates defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais em todo o país. A proposta assegura a manutenção do salário e prevê dois dias de descanso por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A implementação da medida ocorreria de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima seria de 42 horas semanais, já incluindo dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois, o limite definitivo de 40 horas semanais seria estabelecido.
O relatório de Prates sintetiza e adapta pontos de duas Propostas de Emenda à Constituição anteriores que também visavam a redução de jornada. São elas a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria 36 horas semanais em uma década, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4x3, com limite de 36 horas semanais após um ano.
