O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (3) a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as 30 legendas que concorrerão às eleições de outubro. O Partido Liberal (PL) foi o que obteve a maior parcela, com R$ 881 milhões destinados às suas campanhas.
Em seguida, o Partido dos Trabalhadores (PT) receberá R$ 615 milhões, e o União Brasil, R$ 526 milhões. Juntas, essas três agremiações concentrarão aproximadamente 40% do total de recursos disponíveis para financiamento eleitoral.
A alocação dos fundos segue regras estabelecidas na Lei das Eleições. A distribuição engloba uma divisão igualitária de 2% do montante total entre todos os partidos registrados no TSE. Adicionalmente, 35% dos recursos são distribuídos com base nos votos obtidos para a Câmara dos Deputados, e 48% são alocados conforme o tamanho da bancada na Casa, considerando fusões e incorporações.
Uma cota de 15% é reservada com base na representatividade no Senado Federal. Essa metodologia visa garantir o suporte financeiro às campanhas eleitorais, especialmente após a proibição do financiamento empresarial em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Fundo Eleitoral é destinado especificamente para custear campanhas em anos de pleito, tendo sido instituído pelo Congresso Nacional em 2017. Paralelamente, os partidos políticos também dispõem do Fundo Partidário, que é repassado anualmente para cobrir despesas administrativas e de manutenção das legendas.
