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O relatório final do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 896/23 – proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo –, será oficialmente apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14h. A iniciativa busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença da supremacia masculina, prevendo penas de dois a cinco anos de reclusão para esses atos.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do colegiado, informou que, após o encerramento das audiências públicas, o grupo entrou na fase de recebimento de contribuições textuais. Essas sugestões técnicas são cruciais para a construção da versão final do texto, que será submetida à votação.
A última sessão de audiências públicas contou com a participação de juristas, pesquisadores e diplomatas. O foco foi analisar a eficácia jurídica da proposição, buscando garantir que os novos dispositivos sejam aplicados de maneira prática pelo sistema de Justiça e estejam em plena conformidade com a Constituição Federal, respeitando a liberdade de expressão e a dignidade humana.
Experiências internacionais no combate à discriminação
No âmbito das discussões, representantes de outros países compartilharam suas abordagens. Simon Fairweather, do Reino Unido, detalhou que a legislação britânica já considera o gênero como uma motivação para crimes de ódio, resultando em penas mais severas quando a hostilidade é comprovada.
Ele também ressaltou iniciativas no ambiente digital, como a proibição de aplicativos de inteligência artificial que manipulam imagens de mulheres sem consentimento.
Cynthia Ohayon, representante da embaixada francesa, explicou que a legislação da França opta por termos como "sexismo" ou "violência sexista e sexual", em vez de "misoginia", devido à amplitude e subjetividade deste último. O país impõe punições rigorosas para assédio de rua e ataques virtuais orquestrados.
No entanto, Ohayon alertou que a legislação por si só não erradica o problema, destacando que a subnotificação e o arquivamento de casos permanecem como desafios significativos na França.
Apoio jurídico e o limite da liberdade de expressão
No contexto nacional, Maira Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, defendeu a urgência de uma legislação específica no Brasil. O objetivo é conter o avanço e a brutalidade da violência de gênero, frequentemente orquestrada por grupos organizados no ambiente online.
Recchia sugeriu a inclusão do termo "preconceito de gênero" ao lado de misoginia no projeto, visando harmonizar o texto com as decisões do Supremo Tribunal Federal. A advogada enfatizou que "a nossa liberdade de expressão encontra limite quando ela violenta o outro".
A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, assegurou a viabilidade técnica da proposta para sua integração ao sistema penal. Ela refutou críticas sobre a suposta vagueza do conceito, explicando que o texto segue a mesma fundamentação de leis existentes que já criminalizam o racismo e a homotransfobia.
"O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão", reiterou Bianchini, reforçando a constitucionalidade da medida.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto já obteve aprovação no Senado. A proposta prevê, ainda, a duplicação das penas do Código Penal para crimes de injúria, difamação e calúnia quando perpetrados contra mulheres em situações de violência doméstica.
Caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados sem modificações, ele será encaminhado diretamente para a sanção presidencial.
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