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O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) expressou confiança na célere aprovação de medidas legislativas cruciais para intensificar o controle sanitário e as penalidades contra fraudes e publicidade enganosa no mercado de suplementos alimentares. As três propostas (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25), desenvolvidas sob sua coordenação na Câmara dos Deputados, já obtiveram regime de urgência e estão prontas para votação em Plenário, visando primordialmente a segurança alimentar dos consumidores brasileiros.
"É um tema de extrema seriedade, e acredito que em breve ofereceremos uma solução eficaz para a proteção do consumidor brasileiro", afirmou o parlamentar. Ele ressaltou a oportunidade de estabelecer uma legislação "moderna e de referência internacional", fruto da análise de mercados globais de suplementos. "Estimamos que, nos próximos dias, essa legislação seja aprovada", complementou.
Combate à banalização e à influência digital
A trágica morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, elevou o debate público sobre o uso indiscriminado e a comercialização de anabolizantes. Ganley, que discutia abertamente sobre esses produtos em suas redes sociais para 1,7 milhão de seguidores, chegou a receber doses injetáveis em transmissões ao vivo com outros influenciadores digitais. O deputado Felipe Carreras destacou como as propostas em discussão visam coibir situações semelhantes.
"Estamos propondo sanções e multas para plataformas de redes sociais que permitam a propagação indiscriminada de tais conteúdos, bem como para grandes empresas de tecnologia, como Mercado Livre, Amazon e Shopee, que comercializam esses produtos", explicou Carreras. Ele enfatizou que "pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada, que tem chegado ao Brasil impulsionada por influenciadores digitais sem qualquer formação médica".
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelam que, entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados estavam relacionados a suplementos. Estes casos envolviam desde o uso de anabolizantes e manipulação do teor proteico até a comercialização de rótulos irregulares. Durante as audiências públicas do grupo de trabalho, realizadas entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa expuseram exemplos alarmantes, como suplementos de ômega 3 feitos de óleo vegetal com aroma de peixe, whey protein e creatina adulterados com farinha, e até a presença de substâncias tóxicas do agronegócio em laboratórios de suplementos.
A urgência de uma legislação específica
O deputado argumenta que a regulamentação do setor não pode depender exclusivamente de resoluções da Anvisa, como ocorre atualmente, pois a falta de uma lei específica fragiliza a fiscalização e as punições.
"Não existe uma lei nacional específica para suplementos, apenas Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) da Anvisa", explicou Carreras. Ele citou casos recentes, como o de um lote de leite que causou sintomas gastrointestinais em crianças e foi retirado do mercado sem punição efetiva para a empresa. Outro exemplo mencionado foi o de água mineral contaminada, que, segundo ele, "talvez receba apenas uma punição administrativa", evidenciando a insuficiência das atuais normativas.
Felipe Carreras está cotado para atuar como relator das propostas de controle sanitário de suplementos alimentares no Plenário da Câmara. Ele destacou que as audiências do grupo de trabalho foram abrangentes, ouvindo representantes de todos os setores envolvidos, desde fabricantes e distribuidores até médicos e nutrólogos, garantindo uma discussão multifacetada sobre o tema.
