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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional esclareçam, em até dez dias úteis, se exercem influência na destinação de emendas parlamentares. A medida, impulsionada por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, visa aprofundar a investigação sobre a constitucionalidade e a transparência na alocação desses recursos públicos.
A intimação proferida por Flávio Dino foi motivada por uma entrevista concedida na terça-feira (14) pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews. Na ocasião, Costa Neto confirmou publicamente que dirigentes partidários efetivamente interferem na indicação das emendas parlamentares, levantando questionamentos sobre a gestão desses recursos.
Em seu despacho, o ministro destacou a relevância das afirmações: “Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino, sublinhando a necessidade de esclarecimentos.
O ministro Flávio Dino atua como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, um processo instaurado com o objetivo de apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução das emendas parlamentares, um tema de grande debate no cenário político nacional.
Dino ressaltou que a entrevista de Costa Neto ocorreu no mesmo dia em que ele havia solicitado ao Congresso Nacional explicações sobre a possível interferência de políticos sem mandato na escolha dos beneficiários das emendas. O ministro já havia classificado tal prática como uma violação dos princípios da moralidade, legalidade e finalidade.
“Em decisão de 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, reiterou Dino, enfatizando a exclusividade da função parlamentar.
O ministro adicionou que “fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância”. Essa circunstância, segundo ele, “recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, referindo-se à entrevista de Costa Neto no programa Estúdio i, da GloboNews.
Durante a entrevista, ao ser questionado sobre a interferência de dirigentes partidários na destinação das emendas parlamentares, Costa Neto respondeu afirmativamente. Ele também afirmou que outros presidentes de partidos políticos agem de forma similar, indicando esses recursos orçamentários.
Para o ministro, se as informações prestadas pelo presidente do PL forem confirmadas, elas “constituem uma novidade relevante”. A apuração em curso no STF desde 2021, até então, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”, indicando uma nova dimensão na investigação.
Partidos convocados a prestar esclarecimentos
Além do Partido Liberal (PL), presidido por Valdemar Costa Neto, a decisão de Flávio Dino abrange outras 20 legendas. São elas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Cada um dos partidos políticos deverá esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares. Em caso afirmativo, será necessário detalhar a natureza, finalidade e abrangência desses mecanismos internos.
As legendas também precisarão informar a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização dessas cotas ou mecanismos, qual o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática e por meio de qual instrumento esses mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares). Além disso, deverão explicar como é definida a destinação dos respectivos recursos.
Flávio Dino justificou que “as informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”.
Bloqueio de bens e defesa do PL
Em um desdobramento anterior, na sexta-feira (10), o ministro havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, contestando a fundamentação da decisão.
A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.
