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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou recentemente que o fim da escala 6x1, modalidade de trabalho com apenas uma folga semanal, é uma "exigência do nosso tempo" e fundamental para que as mulheres alcancem maior acesso e melhores condições no mercado de trabalho brasileiro. A declaração, feita em 29 de abril após um evento no BNDES, no Rio de Janeiro, ocorre enquanto o Congresso Nacional avalia propostas para reduzir a jornada e garantir mais dias de descanso remunerado, uma pauta central nas manifestações do 1º de Maio.
Para a ministra, a mudança proporcionará às trabalhadoras maior capacidade de cuidar da saúde, fortalecer as relações familiares e comunitárias. "Não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1", ressaltou.
A eliminação da escala 6x1 figura como a principal reivindicação nas manifestações de trabalhadores que marcam o feriado de 1º de Maio em todo o país.
A entrevista exclusiva com Márcia Lopes foi concedida à Agência Brasil na última quarta-feira (29), logo após sua participação em um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), localizada no Rio de Janeiro.
As discussões sobre a alteração na jornada de trabalho ganham destaque enquanto o Congresso Nacional examina o Projeto de Lei (PL) 1838/2026. Proposto pelo governo federal, este PL visa diminuir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer prejuízo salarial.
O governo Lula solicitou regime de urgência para a tramitação do PL. Contudo, até a tarde de quinta-feira (30), a proposta aguardava o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua análise na Casa.
Adicionalmente, a Câmara dos Deputados processa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que igualmente abordam a questão do fim da escala 6x1. Na última quarta-feira (29), foi instituída uma comissão especial no parlamento para aprofundar a análise dessas matérias.
Mulheres: as principais prejudicadas pela escala 6x1
Ao reiterar sua posição favorável ao término da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes é enfática ao declarar que as mulheres são as mais afetadas pelo atual regime de trabalho.
"Não há dúvida disso", assegurou a ministra.
Márcia Lopes destacou que as mulheres historicamente enfrentam sobrecarga, impulsionada, entre outros fatores, pela natureza "machista" da sociedade.
"Às mulheres, historicamente, foi imputada uma dupla, ou mesmo tripla, jornada de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma parcela significativa de seu tempo dedicada ao trabalho não remunerado", explicou.
"Mesmo após concluir uma etapa do dia de trabalho, e apesar do cansaço, elas iniciam outras, seja dedicando-se aos estudos, cuidando de suas casas, dos filhos ou de outros afazeres", complementou.
Além de aliviar a sobrecarga de trabalho feminino, Márcia Lopes entende que o fim da escala 6x1 representa um avanço na melhoria da empregabilidade das mulheres e na redução da desigualdade de gênero no ambiente profissional.
"Ao alcançarmos o fim da escala 6x1 e lutarmos pela igualdade salarial, as mulheres terão muito mais oportunidades de acesso ao trabalho e de conquistar melhores espaços e condições", afirmou, sublinhando que as mulheres periféricas e negras serão especialmente beneficiadas.
Desigualdade salarial: um desafio persistente
O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), revelou uma persistente desigualdade: mulheres brasileiras no setor privado (empresas com 100 ou mais empregados) recebem, em média, 21,3% a menos que os homens. Isso significa que, para cada R$ 1.000 recebidos por um homem, uma mulher ganha R$ 787.
A Lei nº 14.611, de julho de 2023, foi criada para reforçar a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A legislação exige que empresas com 100 ou mais empregados implementem medidas para assegurar essa equidade, incluindo a transparência na divulgação dos salários.
Reflexos positivos para empresas e economia
A ministra das Mulheres prevê que o fim da escala com apenas um dia de descanso semanal trará benefícios não só para os trabalhadores, mas também para as empresas, com a esperada redução do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), e para a economia nacional.
"Isso proporciona muito mais dignidade, oferece tempo livre que pode ser usado para atividades como ir ao cinema, visitar museus, melhorar a alimentação, organizar a comunidade e até mesmo empreender", enumerou.
Estudos divergem sobre o impacto econômico
Diversos estudos buscam quantificar os impactos de uma potencial redução da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, alerta para um possível prejuízo à competitividade do setor, estimando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento médio de 6,2% nos preços.
Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que a redução da jornada resultaria em um acréscimo de 21% nos custos da folha salarial e uma pressão inflacionária, com o repasse de preços ao consumidor podendo atingir 13%.
Em contraste, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, sugere que os custos de uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo. Esse cenário indicaria uma capacidade do mercado de trabalho para absorver a medida.
A força da pressão popular
Márcia Lopes, que também lidera o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um fórum que integra a participação da sociedade civil no governo –, informou à Agência Brasil que diversos grupos de mulheres já se articularam com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.
"As mulheres são fortes, estão mobilizadas e já estão agindo nesse sentido", declarou a ministra.
"Naturalmente, existem posicionamentos contrários, o que é inerente à democracia, mas tenho a impressão de que, em breve, conquistaremos mais esse direito no Brasil", concluiu.
As afirmações da ministra foram feitas após sua participação em um evento onde o BNDES anunciou um investimento de R$ 80 milhões. Esses recursos serão destinados a iniciativas que apoiam mulheres empreendedoras e o "trabalho do cuidado" em comunidades periféricas.
Entre as iniciativas de cuidado destacam-se as cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas, que oferecem suporte essencial para as comunidades.
Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e também presente no encontro, reforçou que o fim da escala 6x1 está diretamente associado à melhoria das condições de vida das mulheres.
"A luta para transformar a situação da escala 6x1 é, essencialmente, ter o direito ao autocuidado, ao fim de semana e a cuidar de si mesma", pontuou.
