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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo nesta sexta-feira (22) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja pautada. A medida, já aprovada pelos deputados federais, é vista pelo presidente como fundamental para reforçar o combate ao crime organizado e aprimorar a segurança pública em todo o Brasil, conforme declarou em entrevista exclusiva ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Em suas declarações, o presidente Lula enfatizou a urgência da matéria. "Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente Davi Alcolumbre: coloque para votar a PEC da Segurança, que este país vai resolver definitivamente o problema de segurança", afirmou, ressaltando a importância da aprovação para a estabilidade nacional.
Lula também aproveitou a ocasião para detalhar aspectos do programa recém-lançado pelo governo federal, o Brasil Contra o Crime Organizado.
Ele sublinhou o compromisso da União: "Nós estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado envolverá R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em investimento direto do governo federal e R$ 10 bilhões em financiamento destinado a estados e prefeituras".
Esse montante visa equipar adequadamente todas as esferas de governo com os instrumentos necessários para um combate eficaz à violência, segundo o presidente.
Sobre os benefícios da PEC da Segurança, Lula explicou que a medida permitirá o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Além disso, a proposta viabilizará a criação de uma Guarda Nacional robusta e efetiva, capaz de atuar preventivamente, em vez de depender de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em momentos de crise.
O objetivo é ter "uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem", completou o presidente.
O presidente reconheceu a legitimidade das queixas da população em relação à sensação de insegurança, admitindo que os estados, sozinhos, enfrentam dificuldades em assumir a totalidade da responsabilidade pelo combate à criminalidade.
"Os estados, por mais que se esforcem, não dão conta de combater a criminalidade", argumentou Lula.
Ele citou como razões a falta de seriedade em alguns casos e a frustração dos governadores com a soltura rápida de criminosos, que são presos pela Polícia Militar e liberados dias depois.
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Entenda a PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo central elevar o status do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ao nível constitucional. O SUSP foi originalmente estabelecido em 2018 por meio de lei ordinária.
Essa constitucionalização visa simplificar processos que, em sua configuração atual, representam obstáculos para a atuação das autoridades. Além disso, busca promover uma maior sinergia e integração entre a União e os entes federados na formulação e execução de políticas eficazes para a segurança pública.
