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O **CJF** (Conselho da Justiça Federal) autorizou recentemente o repasse de aproximadamente R$ 2,1 bilhões destinados aos **pagamentos** de ações judiciais vencidas por segurados do **INSS**. O recurso visa quitar dívidas do governo federal com cidadãos que obtiveram decisões favoráveis em processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários.
Ao todo, 132.614 pessoas serão beneficiadas pela medida. Os valores abrangem processos finalizados sobre aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo o cumprimento de sentenças judiciais definitivas em diversas instâncias.
A liberação das Requisições de Pequeno Valor (RPV) é coordenada pelo CJF seguindo rigorosamente a disponibilidade do orçamento da União. Por essa razão, o órgão realiza o processamento desses créditos em lotes, assegurando a regularidade dos fluxos financeiros públicos e o cumprimento das metas fiscais.
Embora o conselho tenha liberado os recursos, o cronograma de depósito efetivo é gerido por cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os beneficiários devem consultar os portais oficiais dos respectivos tribunais para confirmar a data exata em que o dinheiro estará disponível para saque.
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Além das causas previdenciárias e assistenciais, o lote total de RPVs soma mais de R$ 2,5 bilhões, incluindo outras naturezas de dívidas da União. Confira abaixo a distribuição dos recursos destinados especificamente à área previdenciária por cada tribunal regional:
Detalhamento por Tribunal Regional Federal
TRF da 1ª Região: Com sede no DF e abrangência em estados como GO, BA e PA, o tribunal pagará R$ 624,9 milhões em benefícios previdenciários para 36.476 pessoas.
TRF da 2ª Região: Atendendo Rio de Janeiro e Espírito Santo, este tribunal destinará R$ 162,4 milhões para quitar 6.967 processos, beneficiando mais de 10 mil segurados.
TRF da 3ª Região: Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o montante para o setor previdenciário atinge R$ 339,8 milhões, contemplando 14.560 beneficiários diretos em 10.810 processos.
TRF da 4ª Região: Na região Sul (RS, PR e SC), foram liberados R$ 364,1 milhões para pagamentos assistenciais e previdenciários, abrangendo um total de 27.855 cidadãos.
TRF da 5ª Região: Abrangendo estados do Nordeste como PE, CE e AL, o tribunal processará R$ 394,5 milhões para atender 30.337 beneficiários com causas ganhas na Justiça.
TRF da 6ª Região: O tribunal mineiro efetuará o pagamento de R$ 202,5 milhões em RPVs previdenciárias, beneficiando 13.120 pessoas que residem no estado de Minas Gerais.
