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Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios para o Orçamento de 2026. Essa medida, detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, é crucial para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal diante do aumento dos gastos obrigatórios. O valor total bloqueado agora atinge R$ 23,7 bilhões.
A decisão de reter esses fundos visa estritamente aderir ao teto de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação anual.
A necessidade de abrir crédito para acomodar o crescimento dos gastos obrigatórios foi o fator determinante para este ajuste, conforme explicações conjuntas das pastas econômicas.
A elevação das estimativas para certas despesas obrigatórias, em comparação com o bimestre anterior, foi um dos propulsores do bloqueio. Dentre elas, destacam-se:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciárias: +R$ 11,5 bilhões;
- Demais despesas: +300 milhões.
Por outro lado, o relatório apontou uma redução na previsão de gastos com o funcionalismo público, contribuindo para amenizar o impacto:
- Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.
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Superávit primário
Pelo segundo período consecutivo, o documento não indicou a necessidade de contingenciamento, que são bloqueios temporários de recursos para atingir a meta de resultado primário – o saldo das contas governamentais antes da quitação da dívida pública.
A projeção de superávit primário para o ano em curso foi revisada positivamente, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, conforme divulgado pelas duas pastas.
Esse avanço foi viabilizado tanto pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento quanto pela exclusão de R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa do cálculo da meta de resultado primário.
Contudo, é importante notar que essa estimativa não considera o impacto do pagamento de precatórios, que são dívidas da União já confirmadas por decisões judiciais definitivas. Ao incluir esses valores, a previsão de déficit primário se eleva de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto - PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para o ano corrente. Dessa forma, com o superávit projetado de R$ 4,1 bilhões, o contingenciamento orçamentário torna-se desnecessário.
Os pormenores do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões serão divulgados em 29 de julho, data em que o governo publicará um decreto presidencial especificando os limites de empenho, ou seja, as autorizações de gastos para cada ministério e órgão federal.
