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A Justiça dos Estados Unidos acatou, nesta terça-feira (23), a solicitação da AGU (Advocacia-Geral da União) para ingressar no processo judicial movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A medida visa garantir a representação legal do magistrado em solo americano.
Com o deferimento do pedido, fica suspensa a possibilidade de julgamento à revelia. Essa condição ocorreria caso o ministro não apresentasse uma defesa formal no tribunal da Flórida, onde a ação tramita, dentro dos prazos estipulados pela corte internacional.
A intervenção da AGU fundamenta-se na proteção da soberania nacional. O órgão sustenta que autoridades brasileiras não devem ser submetidas à jurisdição estrangeira por atos de ofício sem a anuência prévia do Estado brasileiro, preservando a imunidade de jurisdição.
No centro da disputa jurídica, as plataformas de mídia alegam que Moraes teria extrapolado suas funções ao ordenar o bloqueio de contas de cidadãos brasileiros residentes nos EUA. Entre os perfis citados no processo está o do blogueiro Allan dos Santos.
Tais restrições foram impostas no âmbito de investigações sobre ataques antidemocráticos direcionados ao Supremo Tribunal Federal. As medidas judiciais visam coibir a propagação de conteúdos que atentem contra a estabilidade das instituições brasileiras.
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Histórico da notificação judicial
No último mês, a corte norte-americana havia autorizado que a citação de Alexandre de Moraes ocorresse via correio eletrônico. A decisão foi um desdobramento das dificuldades em formalizar a intimação pelos meios tradicionais de cooperação internacional.
O envio de uma carta rogatória, meio convencional para comunicações jurídicas entre países, foi anteriormente barrado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A corte brasileira, que detém a competência exclusiva para validar tais procedimentos, negou o pedido feito originalmente pelo Rumble.
