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O presidente da Câmara, Arthur Lira, classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a jornada semanal a 40 horas e estabelece dois dias de descanso como a mais significativa transformação para os trabalhadores desde a promulgação da Constituição de 1988. A medida, que também visa acabar com a escala 6x1, foi celebrada como um avanço crucial para a dignidade e o tempo de vida dos cidadãos.
Arthur Lira enfatizou que o debate transcendeu a mera contagem de horas, focando no direito fundamental de viver e não apenas sobreviver, além da liberdade de escolha sobre o tempo livre. Ele ressaltou três pontos essenciais acordados entre a Câmara e o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários. Segundo ele, essa aprovação marcará a história desta Legislatura e de cada parlamentar que reconheceu a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com dignidade humana.
Promoção da saúde e produtividade
O presidente da Câmara mencionou os quase R$ 1 bilhão em gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com afastamentos e licenças como um dos argumentos para a proposta. Ele defende que a redução da jornada é uma medida estrutural para a promoção da saúde, configurando-se como uma política pública eficaz. A proposta foi elaborada após ouvir mais de 3.200 pessoas no programa Câmara pelo Brasil, buscando compreender os impactos setoriais e garantir um texto equilibrado.
Lira também apontou que o Brasil figura entre os países com as maiores cargas horárias de trabalho globalmente, coexistindo com uma produtividade estagnada há décadas. Isso sugere que a produtividade não se mede apenas pela quantidade de horas, mas pela qualidade do descanso. Proteger o tempo humano, portanto, é fundamental para a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.
Conquista para famílias e marco legislativo
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), descreveu a mudança como um texto conciso, mas uma grande conquista para os trabalhadores e, especialmente, para as famílias brasileiras, representando uma reforma na qualidade de vida.
O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), considera a medida a legislação mais importante desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele argumenta que o país e sua economia atingiram a maturidade necessária para priorizar os trabalhadores, dobrando o tempo de descanso remunerado. Lopes compartilhou sua experiência pessoal de trabalhar 64 horas semanais em uma padaria, destacando como essa carga horária prejudica os sonhos da juventude e o convívio familiar.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) classificou a escala 6x1 como desumana, retirando esperança e dignidade das pessoas, e defendeu que a vida deve ser vivida, não apenas dedicada ao trabalho. Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, reforçou que a economia depende da força e consciência humana, celebrando o dia como histórico e um grande passo para o trabalhador brasileiro.
