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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A medida, que agora aguarda sanção presidencial, tem como objetivo assegurar atendimento especializado e promover o desenvolvimento integral desses alunos.
A condição de AH/SD é caracterizada por um neurodesenvolvimento que resulta em elevado potencial intelectual e capacidade de aprendizagem superior. A nova política busca atender às necessidades específicas desses estudantes.
Conforme o texto aprovado, os alunos com AH/SD terão direito a um atendimento especializado. Isso pode abranger a aceleração de estudos, a formação de grupos com outros estudantes de altas habilidades ou de acordo com interesses comuns, além do acesso a programas de aprofundamento curricular e enriquecimento educacional.
A legislação também prevê a criação de centros de referência dedicados a altas habilidades ou superdotação, em cooperação com os governos estaduais e municipais. O financiamento para essas iniciativas será proveniente do Fundo Social do Pré-Sal, de loterias específicas (bets), do salário-educação destinado ao Fundeb e de recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Subnotificação de casos
Dados do Censo Escolar de 2025 indicam que aproximadamente 56 mil estudantes foram formalmente identificados com AH/SD. Contudo, associações como a Mensa Internacional sugerem que esse número pode ser significativamente maior, apontando para um problema de subidentificação.
Para combater essa subnotificação nos censos escolares, o projeto de lei institui um mecanismo de triagem anual. Este processo utilizará instrumentos pedagógicos, como o estudo de caso, com caráter estritamente pedagógico e indicativo, não servindo como laudo clínico ou diagnóstico formal.
Os resultados obtidos através dessa triagem educacional serão mantidos em sigilo e servirão como base para o planejamento pedagógico e para os encaminhamentos necessários aos estudantes identificados.
